Quais são os problemas de não se adequar à norma NR-12?

A norma NR-12 é uma das principais regulamentações em termos de segurança do trabalho em indústrias e na construção civil. Nela, são descritas diversas exigências a serem cumpridas pelas empresas para garantir um ambiente de trabalho seguro para os seus colaboradores.

A norma aborda desde medidas individuais de proteção até a necessidade de sinalização, passando por instruções no uso de equipamentos, inspeções de manutenção e assim por diante.

O cumprimento dessa Norma Regulamentadora é uma exigência legal e todas as indústrias e canteiros são passíveis de fiscalização pelo Ministério do Trabalho. Se uma empresa não está adequada à norma NR-12, fica sujeita a algumas consequências.

Neste texto, você vai saber mais sobre a norma e os riscos de não se adequar a ela. Acompanhe com a gente!

Quais são os assuntos tratados na norma NR-12?

O objetivo central da NR-12 é garantir a saúde e o bem-estar dos trabalhadores. Para isso, ela é composta por um texto principal e 12 anexos que tratam de temas como distâncias de segurança, capacitação de funcionários e diretrizes específicas ligadas a diferentes tipos de equipamentos, como motosserras, prensas, injetoras, máquinas agrícolas etc.

A NR-12 foi criada em 8 de junho de 1978 pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e, desde então, sofreu diversas modificações. Para todas as empresas que possuem máquinas e equipamentos, é importante acompanhar essas atualizações e se adequar à norma.

Quais são os principais riscos de não se adequar à norma NR-12?

As consequências da falta de adequação à norma NR-12 incluem problemas jurídicos, de recursos humanos, de produtividade e também de ordem financeira. Veja a seguir as principais consequências negativas que a sua empresa pode experimentar.

Perda de mão de obra

Um acidente causado pela falta de observação das normas de segurança leva à perda de mão de obra, afastamento de colaboradores e até desmotivação da equipe.

A mão de obra está entre os principais ativos de qualquer negócio, e cuidar da segurança dos funcionários é muito mais que uma questão legal, mas também de ética e compromisso empresarial.

Irregularidades junto ao Ministério do Trabalho

Em uma eventual fiscalização, se for constatado o descumprimento da norma NR-12, a empresa pode ser autuada pelos fiscais do Ministério do Trabalho e receber diferentes punições, como multas, lacre de equipamentos e interdição de máquinas ou áreas.

Em casos de acidentes graves, a empresa corre o risco de ser responsabilizada criminalmente por falecimento ou dano permanente à saúde do funcionário, e pode ocorrer até mesmo a prisão dos colaboradores responsáveis.

Multas e interdição

Para cada problema encontrado, a empresa pode ser multada. O valor é calculado de acordo com a NR-28, que trata de fiscalização e penalidades, mas pode chegar a muitas vezes o valor do equipamento em situação irregular.

Além da aplicação de multa, também podem ocorrer interdições de equipamentos e paralisações de determinados setores. Como resultado, a produção tende a ser afetada consideravelmente.

Danos à imagem e à credibilidade da empresa

Caso a companhia seja autuada pela justiça ou se envolva em um acidente grave, os danos à imagem do negócio são praticamente inevitáveis. Uma empresa vista como insegura certamente perderá credibilidade junto aos funcionários, fornecedores e clientes.

Queda de produtividade e prejuízos econômicos

Todas essas situações levam a prejuízos econômicos. Em caso de perda de mão de obra, além da questão ética, a empresa terá que arcar com os custos do afastamento do funcionário e de eventuais indenizações.

As multas obviamente representam perda financeira. Já a interdição de equipamentos ou de áreas da companhia pode culminar na queda da produção ou, dependendo da área interditada, até mesmo parada total de alguma linha ou da fábrica. Quem trabalha na indústria sabe que qualquer parada é sempre sinônimo de grandes prejuízos.

Por fim, com a credibilidade abalada, a empresa pode perder espaço no mercado e ver as suas oportunidades de negócio diminuírem consideravelmente. Ou seja, fazendo as contas, cumprir a norma é mais barato e mais inteligente do que correr riscos.

O que fazer para garantir o cumprimento da norma NR-12?

A norma NR-12 trata de todo o processo desde o projeto do equipamento até o seu descarte e passa, claro, pelo uso, pela limpeza e pela manutenção. A análise e a redução de riscos deve ser feita em todos os momentos. Entre os procedimentos para se adequar à norma, estão:

  • proteção física das áreas de risco, especialmente de partes móveis dos equipamentos;
  • treinamento dos funcionários para operar cada máquina e uso de manuais de instrução;
  • planos de manutenção e inspeção periódica dos equipamentos;
  • sinalização correta de máquinas, equipamentos e instalações;
  • execução de planta e layout da fábrica, identificando potenciais riscos;
  • uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPI).

Enfim, a norma é muito extensa e abrange praticamente todas as áreas industriais. Para garantir o cumprimento dela, é importante envolver uma equipe multidisciplinar na detecção de riscos e execução de medidas de contenção deles. Profissionais especializados em segurança também são indispensáveis nesse processo.

Como evitar acidentes?

A primeira regra para qualquer empresa que deseja evitar acidentes é investir na capacitação e conscientização de toda a equipe.

Cada funcionário que vai operar determinado equipamento ou transitar nas áreas industriais deve conhecer todos os riscos aos quais ele está exposto e ser instruído sobre as práticas seguras.

Todos os treinamentos de segurança e operação de equipamentos devem ser registrados e a companhia tem que comprovar quantas horas foram ministradas e quais colaboradores participaram.

Falando do equipamento em si, é preciso garantir que ele esteja protegido em todas as fases. Projeto bem-elaborado, equipe treinada, manual de instruções à disposição e rotinas de inspeção e manutenção permitem que a indústria afirme que suas máquinas são seguras.

Para encerrar, frisamos que a norma NR-12 é ampla e que o seu cumprimento exige um trabalho constante que envolve toda a empresa. No entanto, garantir a segurança dos funcionários e das máquinas e equipamentos ainda é o melhor caminho para construir uma reputação sólida para o negócio, sem acidentes, multas e prejuízos.

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